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Cronograma Processo Seletivo– Ensino Superior

1.            Inscrição e Aplicação de Provas: 11/10/2021 a 17/10/2021

2.            Divulgação das Provas Corrigidas  e Resultado Provisório: 18/10/2021;

3.            Prazo para Recurso: 19/10/2021; (Formulário para Recurso)

4.            Divulgação dos resultados dos recursos e Lista com Resultado Final: 22/10/2021

Recurso: Letícia Geovana do Nascimento, CPF 067.210.021-59 entrou com o recurso, solicitando a revisão da lista de aprovados, onde o nome dela não constava. Recurso foi analisado e Deferido.


Poderão participar do processo seletivo os alunos que estiverem com a matrícula e frequência regular em curso de educação superior de Direito, vinculados ao ensino público ou particular, nos termos da Lei nº 11.788 de 25/09/2008 c/c Lei nº 9.394, de 20/12/96, em seus arts. 37, 38 e 82 e seus parágrafos.

O processo seletivo on-line é destinado à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante o período de validade.

Ao Órgão reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o quantitativo de vagas existentes.

A jornada compreenderá de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horário de funcionamento do Órgão, sem prejuízo das atividades discentes e em horário compatível ao da unidade onde o estagiário estiver localizado.

Os estagiários farão jus a bolsa de estágio mensal remuneratória, atualmente no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta) reais.

É assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 13,00 (treze reais) por dia efetivamente estagiado.

A bolsa-auxílio e o auxílio transporte serão pagos no mês subsequente ao da realização do estágio com base na frequência mensal do estagiário.

O estagiário fará jus, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado, preferencialmente,


Orientações:
1 - Se inscreva;
2 - Preencha o Formulário Inicial;
3 - Realize as provas;
4 - Aguarde o resultado final.

O candidato deverá estar cursando no mínimo o 3º e no máximo o 8º semestre do curso de Direito, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso, ocasião em que deverá apresentar o histórico escolar atualizado e comprovante de matrícula.

Auxílio-transporte no valor de R$ 13,00 (treze reais) por dia efetivamente estagiado.